A 43ª Edição da APPII Executive Breakfast Sessions realizou-se no passado dia 10 de abril. O tema escolhido recaiu sobre “As pressões públicas e regulatórias sobre o setor imobiliário: uma tempestade perfeita”, tendo Adolfo Mesquita Nunes, Partner da Gama Glória, como orador da sessão.

Na sua intervenção, o ex-secretário de Estado do Turismo referiu que quando o Governo entrou em funções «pensou-se que, com maioria absoluta, poderia governar tranquilamente», todavia percebeu que «não seria fácil, nomeadamente pela criação de um ministério da habitação, liderado por alguém sem experiência no setor privado. Sem conhecimento de economia, avançaria com medidas intuitivas».

Adolfo Mesquita Nunes enfatiza que enquanto «a habitação não tinha rosto no governo, um ministro da área podia relegar as perguntas e a pressão sobre a habitação para outros temas», mas agora «passa a ser o rosto desse problema».

“Não temos pensamento estruturado sobre a habitação”

Considera que «é algo cultural, não temos pensamento estrututrado sobre alguns problemas no país, como a habitação», antecipando que «este vai ser um mau Governo, e isso acabou por se confirmar». O ex-secretário de Estado do Turismo atenta para ao facto de que algumas coisas deviam ter alertado toda a gente: «avisou-se várias vezes que os Vistos Gold ou o AL era um problema», neste sentido «ignorar o que os membros do Governo vão dizendo foi um erro, era sinal que alguma coisa ia acontecer. Em Espanha foi semelhante, e Espanha está sempre 5 anos à nossa frente, é para levar a sério».

“O problema da habitação existe, é sério, não pode ser ignorado”

De acordo com esta consideração de Adolfo Mesquita Nunes, «qualquer discussão que ignore o problema da habitação, não vale a pena. Temos de reconhecer esse problema, ter empatia com as pessoas», afirma, acrescentando que o desafio prende-se com «uma economia de serviços, uma vez que, durante décadas, vivemos com economia agrícola, depois industrializada, depois de serviços, as cidades são o foco onde tudo acontece e todos querem estar». Os desafios não têm que ver com «os Vistos Gold ou arrendamento, os centros das cidades passaram a ser, no mundo inteiro, foco de atração», enfatiza.

Para o sócio da Gama Glória, existe de facto «uma pressão saudável: estamos todos mais ricos do que há 40 anos, portugueses e estrangeiros, a classe média aumentou muito nestas décadas» e que «passamos a ter investidores estrangeiros a investir em Portugal, é um conjunto de pressões que não tem nada que ver com as leis, não é por causa de uma lei que isto acontece em Portugal».

ADOLFO MESQUITA NUNES

No decorrer da 43ª Edição da APPII Executive Breakfast Sessions, Adolfo Mesquita Nunes focou-se no tema da ausência de políticas públicas de habitação: «foram os senhorios que fizeram durante décadas. O Estado não precisou de fazer habitação social. O primeiro erro desta discussão é que não se fala nisto».

Por outro lado, mostra-se ciente de que o desafio habitacional «não tem só que ver com ter uma habitação, os estudos mostram que o sítio onde nascemos e vivemos tem repercussão nas possibilidades de êxito que temos na nossa vida. A habitação está muito ligada à mobilidade social, não ligar essas duas coisas é um erro».

Por exemplo, defende que «precisávamos de saber quantas casas existem no centro de Lisboa, e depois de perceber quantas pessoas podem viver nos centros das cidades». Adolfo Mesquita Nunes reforça, neste sentido, que «temos de criar novas centralidades, independentemente de onde vivamos, tem de haver sempre centralidade, temos de ter acesso ao que precisamos com alguma rapidez».

“O que devíamos fazer e que a ministra da habitação não vai fazer?”

«Aumentar a oferta, ter um programa público para isso, não só com os imóveis do Estado, que o Estado não conhece», respondeu o ex-secretário de Estado do Turismo, como também desburocratizar processos, concessão sobre o que deve ser uma habitação, flexibilizar os vários requisitos da construção etc.

Segundo Adolfo Mesquita Nunes, é crucial «trazer a mobilidade para o tema», sendo que «sem construir uma casa, podemos mudar a atratividade de uma zona (...) claro que implica muito investimento, novas políticas de urbanismo, novos programas Polis».

Considera ainda fundamental a promoção do arrendamento: «a lei pode fazer o arrendamento coercivo que quiser, e não gosto da desculpa de que a lei não se poderá aplicar ou controlar, mas nesse caso, para que é que se faz? É uma hipocrisia e não se resolve o problema», afirma. Perdeu-se, mais uma vez, «a oportunidade de aprovar um programa da habitação decente, sendo que o próximo que vier já não será ouvido», admite o sócio da Gama Glória, acrescentando que «estamos a afastar pessoas do país assim, estamos a atrasar esta oportunidade de preservar o investimento e a criação de boas condições para todos nós vivermos».

Mais habitação tem “alguns problemas de constitucionalidade”

Acredita que há «alguns problemas de constitucionalidade» no pacote Mais habitação e que o Executivo «não estava à espera de tanto backlash». No entanto, acredita que o programa vai entrar em vigor: «há linhas vermelhas em termos de constitucionalidade, mas não sei se o Presidente vai mandar. Acredito que há espaço para discussão sobre o direito da propriedade, temos já várias limitações em relação a outro tipo de propriedade, não é inconstitucional só porque nos desagrada muito».

No domínio do alojamento local, aponta que o AL é «de facto uma concorrência», mas não se opõe «a zonas de contenção, do ponto de vista de micro-gestão urbanística». Sobre o tema da simplificação dos licenciamentos, alega que não se recorda de nenhum presidente de câmara que «não tenha prometido processos de licenciamento mais rápidos», e que, por vezes deputados aprovam leis «com grande facilidade, sem ter conhecimento suficiente, o que é normal porque não precisam de o ter».