O Conselho Económico Social (CES) apresentou esta semana uma série de propostas para aumentar a natalidade no país, e terminar o programa de Vistos Gold ou os apoios aos Residentes Não Habituais são algumas das medidas elencadas.
Segundo o CES, sem os Vistos Gold e outros estímulos fiscais concedidos aos residentes estrangeiros, o preço da habitação não teria subido tanto, e os mais jovens teriam mais facilidade em emancipar-se e constituir família. É o que o Conselho defende por base na sua proposta.
Citada pelo Público e pelo Observador, a socióloga e coordenadora do parecer do CES, Ana Drago, defende que «Portugal está a ter aumentos nos preços da habitação acima de qualquer das economias da zona euro e está, num conjunto de 40 países, entre aqueles que apresenta maior rácio entre o preço e rendimentos, ou seja, em que os preços estão mais longe da média de rendimentos. Isso mostra que estes preços estão a responder a uma procura que não tem nada a ver com os residentes, mas com estrangeiros». E completa que «sabemos que o setor do mercado habitacional se concentrou na chamada renovação de luxo e no alojamento turístico, e sobretudo nas áreas metropolitanas e isso criou dificuldades acrescidas aos jovens casais».
Além do problema da habitação, o CES aponta os baixos rendimentos e a insegurança laboral dos vínculos precários como fatores que explicam os mínimos históricos de natalidade dos últimos anos e o facto de Portugal ser o 5º país da UE onde os jovens saem mais tarde de casa. O documento propõe, além do fim destes programas, a redução do horário normal de trabalho, o combate à precariedade e a revisão dos escalões de IRS, entre outras medidas.
Promotores defendem que Vistos Gold e natalidade “em nada se relacionam”
Reagindo às propostas do CES, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários – APPII afirmou que «estes temas em nada se relacionam», e que não foram os Vistos Gold que inflacionaram o preço da habitação. É um programa «inexpressivo» nesse sentido, representando em Lisboa e Porto «menos de 2% do total de transações imobiliárias».
Segundo a APPII, «o principal problema não está a ser tido em conta». E garante que «o preço da habitação vai continuar a agravar-se, com ou sem este tipo de programas, pois continuamos sem resolver verdadeiramente os principais motivos que levam ao aumento dos preços dos imóveis».
Aponta como principais causas do aumento dos preços da habitação a «legislação inadequada e obsoleta que dificulta e encarece o custo da construção», como o caso do RJEU; a fiscalidade elevada, nomeadamente comparando com Espanha; o IVA na construção nova para habitação a uma taxa máxima e não dedutível que impacta «em mais de 20% o valor final que os portugueses pagam por uma habitação», ou a escassez de edifícios ou terrenos a preços compatíveis com a construção de habitação acessível.
Destaca também o atraso nos licenciamentos que, a cada ano de atraso, pode representar mais 500 euros por metro quadrado no preço de aquisição, que pode passar «facilmente de 2.500 euros/m² para 4.500 euros/m²»; além dos custos de construção que, em alguns casos, já «mais do que duplicou» e das matérias primas, com aumentos superiores a 90%; da falta de 70.000 trabalhadores na construção, «não se vendo qualquer tipo de incentivo a centenas de milhares de trabalhadores portugueses que emigraram desde a crise financeira».
Para a APPII, os baixos salários, a dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida pessoal, as crises dos últimos anos, o fenómeno do êxodo rural para as grandes cidades ou a emigração dos jovens, além dos «fracos abonos e apoios à natalidade» explicam mais diretamente o problema da natalidade do país do que programas como os Vistos Gold.
