Foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República esta quarta-feira a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, que «pretende ir ao encontro dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica e da promoção da eficiência energética dos edifícios existentes, com vista à sua transformação em edifícios NZEB (Near Zero Energy Building)».
O Governo considera que a ELPRE «assume preponderante relevância para o cumprimento de outros objetivos estratégicos em cujo âmbito se inclui, designadamente, o combate à pobreza energética e o relançamento da economia por força da situação epidemiológica causada pela doença COVID-19».
Na resolução publicada em DR, o Governo esclarece que «no que se refere ao investimento necessário até 2050 para concretização dos pacotes de medidas de melhoria propostos que atuam ao nível da eficiência energética dos edifícios existentes, foi estimado um total de 143.492 milhões de euros, sendo a maior parcela referente à renovação do parque de edifícios residenciais, no valor de 110.078 milhões de euros contra os 33.414 milhões do parque de edifícios não residenciais».
A estratégia almeja uma poupança de energia primária de 11% até 2030 e de 56% até 2050, e reduzir o número de horas de desconforto na habitação em 26% até 2030, e em 56% até 2050. A área total renovada deverá ser de cerca de 364 milhões de metros quadrados em 2030 e de 748 milhões de metros quadrados em 2050.
«Considerando as poupanças no consumo de energia, estima-se, ao fim de 30 anos, um retorno financeiro do investimento efetuado de 112.289 milhões de euros nos edifícios residenciais, e de 108.547 milhões de euros nos edifícios não residenciais, evidenciando o benefício económico do investimento na renovação energética dos edifícios», pode ler-se no documento.
As medidas da ELPRE «compreendem a intervenção nas envolventes dos edifícios, a substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, a promoção de energia de fontes renováveis, a adoção de soluções técnicas quando adequadas à procedência prática do objetivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, devidamente articuladas com a identificação e análise dos mecanismos de resposta às falhas de mercado enquanto potenciais obstáculos para o efeito, mediante, entre outras medidas, a criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado, assim como o reforço das políticas de incentivo e monitorização do mercado».
Sete eixos de atuação: da formação ao apoio direto
Estas medidas vão seguir sete eixos de atuação. O primeiro diz respeito a ações de renovação do edificado, mediante a criação de um enquadramento financeiro adequado, que inclui «a criação ou a reorientação das linhas de financiamento para a renovação energética dos edifícios abrangidos» ou a revisão do atual Programa de Eficiência Energética na Administração Pública.
O segundo eixo passa pelo desenvolvimento e desenvolvimento da inteligência dos edifícios abrangidos, através do incentivo às atividades de investigação e inovação tecnológica.
O terceiro «prende-se com o reforço do quadro, normativo e regulamentar, da certificação energética dos edifícios em cujo âmbito se inclui, entre outras medidas, a etiquetagem de produtos e/ou serviços relacionados com a renovação energética de edifícios, a utilização dos certificados energéticos como mecanismo de acesso a financiamento ou a outro tipo de benefícios e a qualificação da classe energética dos edifícios como fator de incentivo no mercado de arrendamento».
Através do quarto eixo, o Governo pretende «colmatar as lacunas registadas na formação e na qualificação profissional no domínio do desempenho de edifícios em matéria de eficiência energética e de recursos, como o reforço e desenvolvimento dos conteúdos curriculares e projetos de educação».
O quinto eixo compreende ações de combate à pobreza energética, «mediante a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das respetivas habitações por via, entre outras medidas, da disponibilização de mecanismos de financiamento e benefícios fiscais para o efeito».
Por outro lado, o sexto eixo de atuação pretende «assegurar a informação e consciencialização dos cidadãos e empresas, públicas e privadas, para os benefícios decorrentes da renovação dos edifícios mediante, entre outras medidas», através de várias iniciativas e campanhas específicas.
Por fim, o sétimo e último eixo visa a «implementação de um conjunto de indicadores e mecanismos para o acompanhamento do progresso da ELPRE e apuramento dos respetivos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos mediante, entre outras medidas, a articulação de esforços entre as entidades públicas para a criação e desenvolvimento de um sistema de monitorização para o efeito».
Famílias vulneráveis terão direito a subvenções
A ELPRE prevê uma série de «mecanismos de suporte para a mobilização de investimentos públicos e privados» e o «reforço do investimento público em eficiência energética», tais como subvenções específicas direcionadas aos consumidores vulneráveis, bem como subvenções para assistência técnica e cobertura de custos dos certificados de desempenho energético e das autorias energéticas; regimes de crédito cofinanciados por fundos públicos; instrumentos de partilha de riscos, ou fundos de capitais públicos para a eficiência energética.
Serão também promovidos novos incentivos fiscais, nomeadamente com base nos impostos sobre imóveis, com vista à mobilização do investimento em melhorias nos edifícios, e incluídos mecanismos de financiamento inovadores, como “on-bill” e “on-tax finance”, entre outras medidas.
Rumo à neutralidade carbónica
Seguindo as metas europeias, Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 mediante a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Para o cumprimento destes objetivos de descarbonização e transição energética, social e económica, foi elaborado o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que estabelece linhas de atuação específicas no caso dos edifícios para reduzir a pegada ecológica e para a promoção da renovação energética do parque imobiliário, «com particular atenção para o objetivo da implementação do conceito Near Zero Energy Buildings na construção dos edifícios novos e na transformação dos existentes».
No final de 2019, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu, que configura uma nova estratégia de crescimento para a transformação da União Europeia como uma sociedade equitativa e próspera, com uma economia moderna, competitiva e eficiente. Neste contexto, a renovação de edifícios públicos e privados foi identificada como iniciativa-chave para impulsionar a eficiência energética no setor e cumprir os objetivos de descarbonização. Até porque o parque edificado representa cerca de 1/3 das emissões de gases de efeitos de estufa na UE.
Por isso, e neste contexto, «o setor da construção também desempenha relevante papel no desempenho ambiental, para além do plano energético, dos edifícios e das infraestruturas ao longo do seu ciclo de vida, sendo essencial o incentivo a melhorias ao nível da conceção que reduzam os seus impactos ambientais e aumentem a durabilidade e reciclabilidade dos seus componentes», pode ainda ler-se no decreto.
