O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização de novos estudos sobre o mercado da habitação e do arrendamento urbano.

A avaliação do Novo Regime de Arrendamento Urbano será a primeira prioridade do PlanAPP, no sentido de apurar o número exato de agregados abrangidos pelas medidas transitórias de proteção dos arrendatários em situação de carência económica ou com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e cujos contratos sejam anteriores ao Regime de Arrendamento Urbano, «salvaguardando uma solução definitiva que garanta a proteção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual», pode ler-se em comunicado do Governo sobre o tema publicado esta segunda-feira.

Posteriormente, será feito um outro estudo sobre o mercado da habitação «mais abrangente» e que «resulta da decisão do Governo, definida num despacho de setembro de 2022, de avaliar as práticas internacionais em países que enfrentam este contexto comum de difícil acesso das famílias a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos, que se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifatorial, mas, em particular, em dinâmicas especulativas e financeiras partilhadas».

Para a realização destes estudos, e ao abrigo do protocolo de colaboração assinado entre as duas instituições, o IHRU «prestará cooperação técnica ao PlanApp, sendo ainda promovida a participação de investigadores e outros especialistas».

Serão também realizados vários seminários, colóquios, conferências e outros eventos de caráter técnico, assim como outros projetos de interesse comum «relevantes para a política de habitação».

Fonte: Vida Imobiliária