A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por maioria, alterações ao Regulamento Municipal de Habitação. Estas modificações vão permitir facilitar e alargar o número de beneficiários do subsídio ao arrendamento acessível.

Em causa está uma proposta para alterações ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, no sentido de «tornar elegíveis ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) os proprietários de imóveis sitos a mais de 150 quilómetros do concelho de Lisboa e que aqui residem», bem como também a possibilidade de acumular esta ajuda com o apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, previsto no decreto-lei n.º 20-B/2023 de 22 de março, de acordo com a Lusa, citada pelo Observador.

As alterações vão permitir também que residentes há menos de cinco anos no município de Lisboa concorram a este subsídio. Segundo a proposta, o limite máximo do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível a atribuir «não pode ultrapassar o valor mensal de 300 euros para agregados compostos por um elemento e de 450 euros para agregados com dois ou mais elementos», cita o mesmo meio.

Em representação do presidente da Câmara Municipal de Lisboa no plenário, o vereador Diogo Moura frisou que estas alterações ao Regulamento Municipal de Habitação vão contribuir para «melhorar o acesso à habitação» e «com estas alterações torna-se mais amplo o alcance» de quem pode ao aceder ao SMAA, passando a abranger novas categorias de profissionais deslocados, nomeadamente professores e agentes de segurança.

Fonte: VI