O Parlamento aprovou, na generalidade, somente com o voto favorável do PS, a proposta do Governo com as medidas do pacote da habitação. Quanto aos dez projetos de lei, o projeto de deliberação e os dois projetos de resolução, apresentados pela oposição, foram chumbados.

O diploma recebeu os votos a favor do PS e, à exceção do PAN e do Livre que se abstiveram, os restantes partidos votaram contra. Os partidos podem ainda apresentar propostas de alteração.

De recordar que Marina Gonçalves, ministra da Habitação, sublinhou no início da conferência que contava com as propostas dos partidos em cima da mesa para «aprimorar» o debate e «priorizar a habitação», cita o Eco.

Do conjunto de iniciativas hoje em debate, o projeto de resolução do PCP, que visa reforçar os meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), foi o único projeto viabilizado, recolhendo os votos a favor de PS, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção dos restantes partidos.

O segundo diploma do Governo com medidas para acelerar e simplificar o licenciamento recebeu votos contra do Chega, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. O PSD e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.

Fonte: VI