Já está em consulta pública a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, que vai definir a aplicação da chamada “bazuca” europeia, num total de 14.000 milhões de euros em subvenções, além de 2.700 milhões de euros em empréstimos, financiados por Bruxelas, como o objetivo de ajudar na recuperação económica depois da crise.
A versão atualizada do PRR destina um total de 1.633 milhões de euros à área da habitação, a fundo perdido (subvenções). A ideia é «relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas».
Entre as prioridades do investimento estão a criação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.251 milhões de euros), através do qual serão apoiados 26.000 agregados familiares com habitação condigna nos próximos anos.
Surge depois a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, num investimento de 186 milhões de euros; o reforço da oferta de habitação apoiada nas Regiões Autónomas; o aumento parque público de habitação a custos acessíveis, ou o alojamento estudantil a preços acessíveis. Os dois últimos pontos serão alvo de investimentos de 774 e 375 milhões de euros de empréstimos.
O objetivo global passa por «dar resposta a carências estruturais no acesso à habitação, sejam permanentes ou temporárias, procurando colmatar falhas de mercado, intervindo junto das famílias a viver em habitações indignas e desadequadas e promovendo resposta à necessidade de alojamento para fazer face a situações de emergência».
Neste âmbito, o PRR também destaca «a abordagem específica aos problemas de exclusão social e pobreza nas Áreas Metropolitanas que visam responder à simultaneidade destes fenómenos que limitam a capacidade de emancipação de largas franjas da população e reproduzem ciclos de exclusão social, económica e territorial que urge interromper».
Mais de metade deste financiamento deverá ser aplicado na transação climática (21%) e digital (18%). Além da habitação, são outros pilares de investimento a saúde, a investigação e desenvolvimento, coesão social e territorial e o investimento em políticas para as gerações futuras.
774 milhões para parque público habitacional
Este montante será investido na criação de fogos públicos com preços acessíveis, incluindo a «construção e reabilitação para disponibilização de património público com aptidão habitacional e devoluto, para promoção de arrendamento a preços acessíveis, limitando a adesão do programa às famílias que efetivamente não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e a renda praticada».
Este investimento «permite prever a reabilitação de 75 % do património inscrito no Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, orientado para a criação de um parque habitacional público a preços acessíveis, e salvaguardar o investimento na promoção de rendas acessíveis através de programas municipais. A operacionalização destes investimentos será coordenada pelo IHRU, em estreita colaboração com os municípios no que respeita aos programas municipais de promoção de rendas acessíveis», pode ler-se no decreto.
375 milhões de euros para alojamento de estudantes
Até 2026, o Governo quer disponibilizar 15.000 camas em alojamento estudantil/unidade residencial. E reforça no plano «uma reforma profunda do sistema de alojamento estudantil, com impacto significativo e efeitos duradouros na melhoria das condições de frequência dos estudantes do ensino superior. Em concreto, o objetivo passa por acelerar a disponibilização de camas a preço regulado até 2026, nomeadamente através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes, dando prioridade a projetos de reabilitação de edifícios do Estado, de instituições de ensino superior e de municípios, ou outros imóveis disponíveis ou a construir, garantindo uma boa qualidade do ar e um elevado padrão de eficiência energética, que contribuem para a redução do consumo de combustíveis fósseis».
Eficiência energética dos edifícios fica com fatia de €620M
Este plano destina cerca de 620 milhões de euros em subvenções para a melhoria da eficiência energética dos edifícios, dos quais 300 milhões de euros para habitações e 250 milhões para administração pública, além de 70 milhões de euros para o setor dos serviços.
No caso da habitação, o PRR refere a «promoção de investimentos numa significativa vaga de renovação energética de edifícios residenciais, o fomento da eficiência energética e de recursos, o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo e o combate à pobreza energética».
Incluem-se investimentos ao nível do isolamento térmico das paredes, coberturas ou envidraçados; em sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e aquecimento de águas sanitárias, além da implementação de sistemas de produção de energia elétrica de origem renovável, sistemas de eficiência de energia hídrica e incorporação de biomateriais, materiais reciclados ou soluções de base natural, entre outros.
Um dos objetivos é reduzir a pobreza energética. A aplicação deste investimento será do Fundo Ambiental.
Documento segue para Bruxelas em março
A fase de consulta pública durará duas semanas, a partir desta terça-feira, dia 16. O Governo vai entregar o Governo a Bruxelas já no início de março.
Os primeiros pagamentos dos projetos abrangidos pelo PRR deverão chegar à economia ainda antes deste verão.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado no ano passado pela União Europeia para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19, o NexGenerationEU, com uma dotação total de 750.000 milhões de euros, incluindo subvenções e empréstimos. Será combinado com o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, de 1.074 milhões de euros, recorda a RTP.
