O Governo publicou, esta quarta feira, o pacote fiscal habitacional, eliminando a obrigação de residir 12 meses para manter IVA 6% na construção. As medidas incluem reduções fiscais no arrendamento e benefícios para investimento imobiliário.

O Governo doou à Câmara Municipal de Lisboa o edifício que, durante anos, acolheu a sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Campo de Ourique. O objetivo é convertê-lo em habitação acessível, ao criar 90 apartamentos.

O Banco de Portugal vai reduzir de 50% para 45% a taxa de esforço máxima no crédito à habitação. Estão também a ser ponderadas alterações às exceções previstas para o conjunto das carteiras dos bancos e ao limite à maturidade dos contratos.

O investimento é superior a 1.85 mil milhões de euros e destina-se à aquisição, construção e reabilitação de habitação. De acordo com Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, foi dado “mais um passo importante”.

O Governo estima concluir cerca de 38 mil habitações públicas financiadas pelo PRR até agosto, ultrapassando a meta definida. Mais de 20 mil casas já foram entregues.

Segundo os dados mais recentes da AICCOPN, A construção arrancou 2026 em desaceleração, com quedas no licenciamento e nas obras públicas. Ainda assim, os custos e o crédito ao setor mantêm tendência de subida.