Esta medida tem como propósito agilizar o processo e remover barreiras.

O novo decreto-lei elimina a «necessidade de obter licenças urbanísticas, criando-se, para o efeito, novos casos de comunicação prévia».

A nova versão do diploma «reduz significativamente as questões mais controversas».

Segundo o INE, entre julho e setembro de 2023, transacionaram-se 34.256 habitações, correspondendo a uma taxa de variação homóloga de -18,9%.

Os preços da habitação estão sobrevalorizados e continuam a aumentar em Portugal, alerta o relatório da Comissão Europeia.

«A deterioração da acessibilidade à habitação via crédito reduz a procura e cria expetativas de moderação dos preços de venda», refere o boletim do Banco de Portugal.