Ao início da manhã desta quinta-feira, decorreu o painel “Os Desafios na Habitação”, no âmbito do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) Cidades. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, enfatizou a necessidade de «trabalharmos soluções para as pessoas», focando-se na importância de «trabalharmos em conjunto».

Carlos Moedas discursou acompanhado pelos presidentes das câmaras Ricardo Leão, CM Loures, Ricardo Gonçalves, CM Santarém, Paulo Silva, CM Seixal, além do vice-presidente do município de Matosinhos, Carlos Mouta, e Pedro Baganha, vereador da Habitação da CM Porto. «É muito importante estar aqui com os meus colegas autarcas», frisou Carlos Moedas.

Questionado sobre o programa Mais habitação, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa relembra que os municípios não foram consultados, naquele que era um pacote «muito importante para as cidades»: as medidas «deveriam ter sido desenhadas com os autarcas e não foram», sublinhou. O autarca apontou ainda que sem os municípios «é impossível resolvermos a crise da habitação», sendo que «somos nós autarcas que estamos no terreno, entre os cidadãos».

“Arrendamento coercivo não funciona e não funcionará”

Na ótica do autarca de Lisboa, o arrendamento coercivo – uma das medidas do pacote da habitação – «não funciona e não funcionará», uma vez que «as pessoas nunca aceitariam algo em que nós e o Estado não damos o exemplo», relembrando que «tínhamos cerca de 2.000 habitações devolutas quando começámos: como posso dizer às pessoas para fazer algo que nós não fazemos? É um presente envenenado». Acrescenta ainda que esta medida «cria instabilidade entre os investidores, é a pior coisa que podemos fazer em qualquer área política».

No que concerne ao término de novos pedidos de licença para o alojamento local, o presidente da CML sublinha que «terminaram com uma das mais-valias nas cidades, algo que não irá solucionar a carência habitacional», carência esta que «sempre existirá, temos é de mitigá-la». O autarca reforça que «temos construir habitação municipal pública, pedir ajuda aos investidores privados, ter cooperativas e ter todos os setores da malha social a contribuir para a solução».

“A habitação é um direito constitucional ”

Por sua vez, Pedro Baganha, Vereador do Pelouro do Urbanismo e Espaço Público e Pelouro da Habitação da Câmara Municipal do Porto, subscreve os pontos que Carlos Moedas apontou. Para o vereador, a habitação «é um direito constitucional, cabe ao Estado resolver. Neste caso, no âmbito do programa, houve uma ausência da consulta prévia aos município».

O programa «quebrou vínculos de confiança entre a esfera pública e privada», referindo que medidas como a do alojamento local e arrendamento coercivo «tiveram um efeito pernicioso». O vereador atenta para a importância de «criarmos vínculos de proximidade, confiança e estabilidade com os investidores».

O problema da habitação «é complexo» e «não tem uma só solução, tem várias ferramentas que devem ser mobilizadas ao mesmo tempo», reforça. No Porto, criou-se um conjunto de ferramentas para atrair investimento privado, «alinhando com o interessa público», conta Pedro Baganha.

Carlos Mouta, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, sublinha que «todos temos de estar envolvidos neste processo: autarcas, administração local e todos os parceiros que estão aqui na sala» para combater o problema da habitação. Em Matosinhos «não estamos para penalizar e fiscalizar», mas sim «para ajudar promotores, cooperativas no desenvolvimento da cidade, que deve ser para todos viverem e investirem», reitera Carlos Mouta, acrescentando que «temos de intervir nesta qualificação do território, que traz investidores».

“Finalmente fala-se de habitação”

Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, mostra o seu agrado por «finalmente falar-se sobre habitação no país», relembrando que é fundamental «dar resposta à classe média, que atualmente não tem condições para arrendar ou comprar casa aos preços vigentes».

O presidente do município de Loures sugere ainda uma alteração na lei da ocupação dos solos, uma vez que há terrenos agrícolas «que não são usados há anos e que poderiam servir no futuro para construirmos habitação». Admite, também, que Loures tem vindo também a «sofrer com a especulação dos preços da habitação», muito por conta da sua proximidade com Lisboa.

Por seu turno, Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara de Santarém, salienta que estão «a chegar pessoas de todo o mundo ao município» e que, por haver «falta de habitação», o município de Santarém quer «recuperar e construir novas habitações». Já Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, salienta que no Seixal «não temos problemas em termos de investimento privado», por outro lado, «falta investimento público, que é da responsabilidade do Governo». Paulo Silva sublinha que tanto a dimensão privada, como a pública, «devem coexistir».

“Problema do licenciamento é gravíssimo no nosso país”

De acordo com as palavras de Carlos Moedas, a morosidade dos licenciamentos «cria um atraso nos investidores, gerando um aumento do preço do imobiliário». O autarca de Lisboa enfatiza que «todas as medidas que venham para criar menos burocracia, nós estamos de acordo. Queremos mudar este paradigma».

PDM “tem de ser modificado”

A CML está a trabalhar no sentido de acelerar o processo de licenciamento, refere Carlos Moedas, como por exemplo, na ótica da «preparação e instrução dos próprios processos de licenciamento». Para Moedas, o PDM de Lisboa «tem de ser modificado e revisto: tem que haver um novo PDM», uma vez que «há muitas zonas cinzentas, o pior cenário para um investidor, que não sabe o que pode fazer».