Um mês após o veto do Presidente da República, o pacote Mais Habitação voltou a ser aprovado no Parlamento. As medidas do programa Mais Habitação foram novamente aprovadas no parlamento, com apenas os votos a favor do PS, abstenção do Livre e PAN e votos contra dos restantes partidos da oposição.

Foram apresentadas mais de 300 propostas de alteração, que estiveram a ser votadas na passada sexta-feira, tendo sido todas chumbadas, de acordo com a CNN. Recorde-se que o Partido Socialista pretendia reconfirmar o diploma “Mais Habitação” sem alterações. Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha vetado o diploma, será agora obrigado a promulgá-lo.

Quando vetou o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa disse que «tudo somado, nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo».

Por sua vez, Marina Gonçalves, reforçou a ideia de haver equilíbrio no programa e o PS disse que iria confirmar as medidas na reabertura do Parlamento após o verão.

O programa Mais Habitação envolve alterações legislativas ao nível do alojamento local, impostos, arrendamentos, entre outros, tendo em vista mitigar a crise na habitação. Recorde-se que foi promulgado pelo Presidente da República, um decreto do Executivo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação. No momento, Marcelo Rebelo de Sousa alertou que vai estar atento à compatibilização com a segurança e a qualidade dos edifícios.

Fonte: VI