O Governo enviou para consulta pública, esta segunda-feira, o pacote de medidas sobre habitação, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros. A consulta pública do programa "Mais Habitação" será até ao dia 10 de março deste ano.

De recordar que o Governo pretende levar a Conselho de Ministros, para aprovação final, o pacote "Mais Habitação" a 16 de março. Algumas medidas terão ainda de passar pela Assembleia da República.

O documento contém para já as principais explicações de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo, de forma a facilitar a participação pública por parte dos cidadãos.

«Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo avaliará aquando da aprovação final deste programa no Conselho de Ministros de 16 de março», lê-se em comunicado.

Conselho Nacional de Habitação convocado

Marina Gonçalves, ministra da Habitação, convocou o Conselho Nacional de Habitação para o dia 3 de março, onde têm assento todas as entidades do setor, pretendendo-se assim ouvir cada um dos agentes sobre as várias medidas apresentadas. Com o programa Mais Habitação o Governo pretende «ter mais construções, mais casas e sobretudo mais justiça», é referido em nota.

Fonte: Vida Imobiliária