Já foi publicada em Diário da República a nova lei do regime de concessão de Autorização de Residência para Investimento, ou Vistos Gold, que entra em vigor em janeiro de 2022, e que impede o investimento em imobiliário (habitação) nas regiões do Litoral do país.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários já reagiu ao novo diploma, mantendo a sua opinião de que «este não era o momento para se limitar uma lei de captação de investimento estrangeiro como esta. No decorrer da pandemia, a captação de investimento estrangeiro continua a ser essencial», defende o Vice-Presidente Executivo, Hugo Santos Ferreira em declarações à VI.

O responsável congratula-se com o facto de o Governo ter «concedido cerca de um ano de período de transição para procurar readequar alguns dos investimentos». E entende que está salvaguardado o investimento em imobiliário comercial, mesmo nas regiões do Litoral (incluindo Lisboa e Porto), como o investimento em edifícios de escritórios, retalho, lojas, logística ou turismo.

Mas levanta a questão sobre os ativos de alojamento local ou serviced apartments, que têm também uma atividade comercial. Pede, por isso, que entretanto se clarifique se continua a ser possível o investimento neste tipo de imóveis em todas as regiões do país.

Identifica também como positivo o facto de os investimentos feitos em fundos de capital de risco se manterem sem alterações, «nomeadamente para aquisição de ativos imobiliários. Entendemos que continuam a ser elegíveis em todas as regiões do país, e isso é muito importante. Esta vinha sendo uma atividade muito atrativa para investidores asiáticos, nomeadamente de Hong Kong, que Portugal quer, absolutamente, atrair e captar».

Considera ainda que «importa agora conhecer as zonas do interior elegíveis», afirma Hugo Santos Ferreira, que lembra que «Alentejo Litoral e Algarve, por exemplo, têm concelhos e freguesias designados como Interior, importa agora conhecê-los bem».

Por outro lado, «deixamos uma mensagem de esperança. Acreditamos que o Governo terá bom senso. Durante os próximos meses/anos, teremos ainda dificuldades devido à pandemia, à recessão e posterior recuperação económica. O Governo irá naturalmente rever e flexibilizar estas restrições no médio/longo prazo. Se hoje a captação de investimento estrangeiro faz todo o sentido, estamos convencidos de que continuará a fazer nos próximos anos», conclui.