Redução do IVA em 6% para a construção de habitação para a classe média e a reativação do programa dos Vistos Gold são duas das principais medidas integradas no Programa Relançar, uma espécie de balão de oxigénio para o setor imobiliário apresentado pela APPII (Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários) ao Governo e que hoje foi dado a conhecer ao mercado.
O conjunto de medidas assenta no “Manifesto dos Investidores Imobiliários”, uma auscultação aos cerca de 200 investidores associados da APPII e que permitiu perceber exatamente quais são os principais obstáculos ao desenvolvimento do setor e o que se pode fazer para que este resista a mais uma crise que se avizinha.
“São medidas que foram apresentadas ao sr Primeiro-Ministro logo no início da pandemia, em março, e já estão a ser discutidas com o Governo, sendo que algumas delas até já foram decretadas. Mas há muito por fazer para dar confiança ao mercado”, referiu Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII, na abertura da conferência integrada na 7ª edição da Semana da Reabilitação Urbana, uma iniciativa da Vida Imobiliária.
Baixar o IVA de 23% para 6% para a construção “não de forma generalizada mas para projetos que assentam nas necessidades do país – habitação para a classe média, para os jovens e para o arrendamento – é uma medidas vitais para o setor”, defendeu o responsável, lembrando a importância de um setor que só no ano passado movimentou quase 30 mil milhões de euros em transações imobiliárias.
Outra medida considerada “vital” é o relançamento “de forma desassombrada de programas de captação de investimento como o Residente Não Habitual e os Golden Visa”, apontou ainda Hugo Santos Ferreira, lembrando a preocupação que existe no setor com a autorização legislativa aprovada em Orçamento de Estado para rever o programa.
Só através dos vistos Gold entraram na economia nacional 700 milhões de euros em 2019 (e 85 milhões de impostos diretos para o Estado), um valor que sobe para quase cinco mil milhões acumulados desde o início do programa em 2012, lembrou o vice-presidente da APPII. Entre outras medidas que fazem parte do programa Relançar está ainda o “efetivo” encurtamento dos processos de licenciamento nas autarquias de Lisboa e do Porto, que já começa a dar mostras de melhorias mas que ainda não beneficia de forma generalizada todos os operadores do mercado, a suspensão de impostos como o Pagamento por Conta e a prorrogação dos prazos camarários para as obras de forma a que as licenças não caduquem (tendo em conta a pandemia). O responsável apontou ainda a necessidade de “aceleração da atividade imobiliária por via digital (que já recebeu o apoio governamental e que pode deixar de ser apenas uma medida provisória) e a suspensão de impostos para os senhorios, a grande maioria de pequena e média dimensão e que foram chamados a agir de forma solidária junto dos inquilinos mas que também eles precisam de ajuda”.
Fonte: Visão
