A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários e a Confidencial Imobiliário anunciaram esta semana, durante a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o lançamento do Sistema de Informação do Licenciamento Municipal, um novo projeto que pretende ir «ao encontro da luta para a transparência do licenciamento urbano».
Durante a sessão “Um pacto para a inovação digital e competitividade das cidades”, Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, explicou que esta nova plataforma já está a ser desenvolvida em projeto piloto, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa. Vai «monitorizar o cumprimento dos tempos de resposta de todos os envolvidos, incluindo entidades públicas, projetistas, promotores e arquitetos. Só um sistema credível e bilateral pode ser ouvido e respeitado». Por outro lado, vai permitir «identificar os principais bloqueios dos processos. Vai permitir aos stakeholders e aos municípios ter um monitor do investimento imobiliário em curso, do peso do mercado imobiliário nas cidades».
O responsável afirma que «estamos convencidos que com mais transparência no licenciamento, mais dados e mais informação, teremos melhor licenciamento. Com medidas concretas e não apenas queixumes, vamos conseguir melhorar o licenciamento». O principal objetivo é, não só beneficiar o setor, mas também «tornar as cidades portuguesas mais competitivas».
Segundo Ricardo Guimarães, diretor da Ci, «queremos criar uma ferramenta que permita fazer benchmarking, uma plataforma que gere informação fiável, e que robusteça a confiança».
Explicou que, nesta plataforma, o promotor regista o seu pedido de licenciamento, autoriza a partilha dos dados do processo com o município, e este, por sua vez, confirma a informação do promotor, permitindo apurar os dados anonimizados e publicados pela Ci e pela APPII.
O presidente da APPII avançou ainda que a associação está a trabalhar noutras iniciativas para responder a algumas necessidades do setor, como a criação de um grupo de trabalho para rever o RJEU, uma legislação de 1950, que classifica como «uma tarefa ousada e irrealista para alguns». Está também a trabalhar «num novo conceito de reabilitação urbana para permitir que a taxa reduzida de IVA a 6% continue a ser uma realidade».
Câmara de Lisboa dá os primeiros passos para a mudança
Na vereação do Urbanismo há cerca de 5 meses, Joana Almeida fez um resumo das várias alterações que a Câmara de Lisboa tem implementado nesta área, garantindo que «estamos aqui para prestar um bom serviço, com clareza, celeridade, comunicação e transparência».
Entre as novidades, estão a transformação das duas plataformas digitais dos serviços de licenciamento numa só, a criação de uma equipa de projeto, de uma comissão de concertação municipal, com um técnico gestor do processo que promove consultas, ou a consultoria externa para melhoria dos fluxos urbanísticos.
A autarquia vai também criar a Academia Urbanismo Lx, «um programa de formação de apoio à correta instrução e submissão de processos urbanísticos», que vai decorrer de forma mensal, aberta a todos os interessados.
Por outro lado, o BIM poderá estar “a caminho” das autarquias para facilitar os processos. Miguel Azenha, professor da Universidade do Minho, coordena o projeto da plataforma LiMA, que está a ser preparada em conjunto com a Gaiurb ou com a Reify., e que tem motivado «bastante interesse». O software opensource será totalmente customizável pelas autarquias, e, «com investimento suficiente», Miguel Azenha acredita que poderia começar a ser usado pela Câmara de Lisboa dentro de 2 anos.
“Não podemos permitir que se instale a falta de confiança”
As palavras são de Aniceto Viegas, CEO da promotora imobiliária Avenue, que alerta que «hoje o prazo do licenciamento pode inviabilizar ou alterar muito o investimento. Temos muita dificuldade em fazer um projeto com um prazo superior a 3 anos». Considera que «estamos num ponto crítico, em que não podemos permitir que se instale a falta de confiança. Se falarmos com investidores hoje, já sentimos alguma incerteza. E Não podemos deixar isso acontecer». Espera «que estas iniciativas municipais sejam verdadeiramente aplicadas com sucesso».
Na mesma mesa de debate, André Caiado, da Contacto Atlântico, não deixou de notar que «os problemas de licenciamento existem por toda a Europa, não somos os únicos». Enquanto arquiteto, pede «transparência e interlocutores disponíveis para falar».
Joana Almeida concordou que «a criação de confiança na estrutura da câmara é fundamental, tudo tem de ser feito de baixo para cima». E pede ao setor «paciência. As coisas não mudam nem num dia, nem em 5 meses», garantindo que «a intenção é a melhor, e a vontade de fazer acontecer também».
Já Pedro Vicente, da Habitat Invest, lembra que «há muitos outros fatores, além do licenciamento, que limitam a nossa atividade», como os preços da construção. E afirma que «temos obrigação de registar uma diferença profunda na Câmara de Lisboa nos últimos anos, em particular com a atual vereação. Queremos normalidade e previsibilidade, para manutenção da atratividade do país».
João Adelino, Deputy to the Head of Licencing & Urban Planning, Reify., acredita que «o BIM vai ajudar muito na velocidade a que se processa determinada fase do licenciamento. Temos de definir os fluxos procedimentais e definir perfeitamente o que é a nossa cadeia de valor». Considera que «é muito importante começar a ter dados». Carlos Suárez, da Victoria Seguros, completou que «o grande desafio é a gestão das expetativas. Se prometermos demasiado, muita gente ficará desapontada».
