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Ausência de Orçamento “fará pouca diferença” para o imobiliário
O impacto da falta de Orçamento de Estado para o mercado imobiliário esteve em destaque no último Almoço-Conferência Vida Imobiliária de 2021. Os profissionais acreditam que a sua falta não será, por si só, muito significativa. Mas mostram-se preocupados
16/12/2021
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Terão de passar ainda muitas semanas até que exista um Orçamento do Estado para 2022. Até lá, a sua ausência «infelizmente, fará pouca diferença para o setor imobiliário». É o que conclui Pedro Reis, gestor e ex-presidente da AICEP, convidado do último Almoço-Conferência organizado pela VI e pela APPII.

Reflete que os Orçamentos de Estado dos últimos anos têm feito poucas mudanças estruturais e pecam por falta de estabilidade legislativa. Considera que «o OE não tem sido decisivo para o imobiliário porque falta vontade política, estratégia e capacidade de implementação». Mas acredita que «precisamos de todas as turbinas ligadas para recuperar a economia, e os OE não nos têm ajudado nos últimos 20 anos». Pedro Reis considera que «o OE tem de ser um fio condutor e não só um produto de negociação. Podemos dizer que as empresas vão crescendo apesar do Estado», completa.

“Nada de muito especial” para o imobiliário

Dando um enquadramento jurídico sobre o tema, o também orador António Castro caldas, Councel de direito Fiscal da Uria Menéndez – Proença de Carvalho, destacou que poderão passar cerca de 45 dias (ou mais) entre as eleições antecipadas (no final de janeiro) e a aprovação de um novo orçamento. Até lá, aplica-se a «regra dos duodécimos».

Também concorda que a ausência de OE «não traz nada de muito especial para o imobiliário», pois as medidas previstas não respondiam às principais urgências do setor, apesar de terem sido propostas a revisão do Valor Patrimonial Tributário ou da tabela de IMT, entre outros. Seja como for, o novo orçamento «pode ser uma oportunidade» para responder às preocupações deste mercado, acredita.

Capacidade de execução do PRR preocupa

Admitindo que tudo vai depender da evolução da pandemia, Pedro Reis destaca alguns dos principais desafios da economia portuguesa para os próximos tempos, como as «punções inflacionistas», a necessidade de estabilizar as cadeias logísticas ou, mais internamente, a necessidade de «regulação que assegure a concorrência», a tomada de decisões em tempo útil, a celeridade da justiça, apoios ao mercado de capitais e ao reinvestimento ou a reforma da administração pública, que deve ser vista «como um investimento, e não um custo».

Destaque para a questão da burocracia: «é uma questão cuja resolução não tem a ver com fundos europeus, orçamentos ou acordos de regime. Está apenas nas nossas mãos».

Mas o que mais preocupa o especialista é a capacidade de execução do Plano de Recuperação e Resiliência e de outros fundos europeus, nomeadamente «a capacidade dos organismos intermédios de avaliação dos dossiers, de decisão e de fazê-los chegar aos investidores».

E recorda que estes pontos não dependem necessariamente de um Orçamento do Estado para serem trabalhados. Deixa o aviso de que «somos demasiado frágeis para ter políticas instáveis».

Por isso, defende medidas como a maior transparência dos processos burocráticos, a aplicação da aprovação tácita no licenciamento urbano, ou a criação de portais únicos de interação com o Estado, entre outras.