Urbanismo
CCDR e imobiliário querem melhorar cooperação e eficiência
Por forma a agilizar os processos urbanísticos, e para garantir a mais rápida retoma da economia e do imobiliário, a APPII e a CCDR – LVT reconhecem as dificuldades existentes e estão dispostas a trabalhar mais em conjunto.
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«Queremos fazer parte das estratégias da CCDR - LVT, trabalhamos em prol do mesmo bem, o das cidades, e neste caso da região de Lisboa», afirmou Hugo Santos Pereira, Vice-Presidente Executivo da APPII, durante o webinar “Iniciativas da CCDR – LVT no Âmbito da Retoma”, organizado pela associação, pela VI e pela Ci esta segunda-feira, dia 29 de junho (cuja gravação completa pode ver acima). 

Teresa Almeida, Presidente da CCDR – LVT, foi a oradora convidada deste webinar, onde afirmou que «queremos mostrar que estamos atentos, disponíveis e com vontade de ser parte deste processo de retoma da economia e do setor».

Na ocasião, reconheceu os problemas de morosidade do urbanismo na região, e acredita que «o somatório dos problemas resume-se na instabilidade do quadro legislativo, nas interpretações da lei, na vetustez dos Planos Diretores, ou no pouco rigor dos projetos apresentados. O problema é de cada um dos intervenientes, com grau de responsabilidade distinto».

A arquiteta considera que «a lei deve ser clara, e deve haver mais aposta na estabilização do quadro legislativo». Para agilizar os processos, considera também que, nas autarquias, «deve haver uma aposta clara na atualização dos PDMs, criando instrumentos estratégicos preparados para responder aos desafios colocados por um quadro nacional e internacional mais instável. As câmaras devem também disponibilizar mais informação online, para facilitar a apreciação dos projetos, e garantir a formação e atualização dos seus técnicos».

Mas está convencida de que «as morosidades não se resolvem só com recursos humanos, mas também com o projeto em si». «Temos consciência que a falta de resposta ou resposta demorada é mal-entendida e que desincentiva o investimento. Esta é uma realidade que muitas vezes encontra também falta de rigor nas propostas apresentadas, que não ajudam a uma maior celeridade, o que não retira responsabilidade da administração pública». Garante que «temos vontade de agilizar os processos, de ter uma abordagem mais direta», para que a informação «seja rapidamente transmitida».

O “grande problema” do tempo

Bartolomeu de Noronha, da Associação Observatório das Autarquias Locais, não tem dúvidas: «temos o diagnóstico feito, e o nosso grande problema é o tempo». E dá o exemplo da difícil execução dos fundos comunitários, ou da resolução de litígios nos tribunais.

A associação tem tentado encontrar novas soluções para estes contratempos, e lembra que desde 2015 que é possível ter arbitragem nos processos de licenciamento, para evitar o litígio em tribunal. E considera que os mecanismos adequados exigidos pelos grandes investimentos «devem ser usados para os outros também».

Carlos Pina, Diretor de Serviços da CCDR-LVT, concorda que «assistimos muitas vezes a uma fuga muito rápida para o litígio, e às vezes há outras formas de realizar os projetos. Os tribunais são um caminho muito oneroso».

Pedro Silveira, do Grupo SIL, está convicto de que «o tempo é importante não só pelas razões financeiras, mas também pelas incertezas que geram». E diz que «a sobreposição é uma das questões que mais nos preocupam», dando o exemplo de um projeto do grupo que precisou de um parecer de 33 entidades distintas. «É um problema talvez tão grave como o tempo de resposta de cada uma das entidades».

Para melhor guiar os investidores nestes processos, a CCDR afirma que tenta ter «o site o mais atualizado possível» com a informação necessária. Mas Carlos Pina reconhece que «o caminho do planeamento é um pouco mais labiríntico a nível de legislação».

Atualizar os PDMs às necessidades atuais

Durante este webinar, os intervenientes destacaram também a importância da adequação dos Planos Diretores Municipais às necessidades de cada território. Ricardo Guimarães, Diretor da Ci, e José Araújo, Diretor da Direção de Crédito Especializado e Imobiliário do Millennium bcp, centraram-se nesta questão, afirmando ter «dúvidas em relação à aprovação dos novos PDMs», e questionando se os PDMs em curso seguem a perspetiva atual do mercado.

Carlos Pina lembra que a CCDR-LVT tem vindo a trabalhar com as autarquias neste sentido, mas «ninguém sabe bem o que a Covid-19 nos vai trazer em julho, novembro, dezembro. As perceções das pessoas e das instituições vão evoluindo, e pode-se questionar se queremos viver tão próximos, por exemplo. Teremos de trabalhar para cidades mais saudáveis e sustentáveis, sem estar a administração pública de um lado e os promotores e a academia do outro. Temos de encontrar um novo modelo para nos relacionarmos».

Miguel de Castro Neto, Professor Auxiliar e Subdiretor da Nova IMS, destacou também que os vários atores «têm de estar alinhados», e que a crise sanitária «é uma oportunidade de colaboração». A CCDR pode «ter um papel relevante na gestão desta crise», e lembra também que «temos de perceber no médio-longo prazo para onde queremos ir», nomeadamente no que toca à sustentabilidade ambiental. «No próximo quadro comunitário somos guiados pelo “Green Deal” europeu», lembra Carlos Pina. «É necessário criar uma infraestrutura verde urbana. Que novos espaços urbanos queremos criar? É uma área a ter especial atenção».

Ajuste dos programas comunitários às necessidades dos territórios

Respondendo a uma questão colocada por Ana Proença, da EY Parthenon, sobre a realocação do Portugal 2020, e também sobre o planeamento da estratégia 2020-30, Teresa Almeida afirma que «queremos ser cada vez mais ajustados às efetivas necessidades dos territórios», num contexto em que «o quadro europeu nem sempre é muito amigável nessa alocação direta, os regulamentos costumam ser muito rígidos no apoio. Estamos a trabalhar para que o próximo quadro seja melhor».

Reconhece que, com a pandemia, «houve mais flexibilização das regras muito restritas que estavam a ser impostas pela UE, nomeadamente para áreas com muita procura, e outras sem procura nenhuma». A reprogramação, que está a ser avaliada pela agência de coesão e que será apresentada em breve, reforça a verba em mais 10% para os equipamentos de educação ou saúde, que têm tido mais procura «mesmo antes da pandemia».

APPII lança nova certificação da saúde no imobiliário

Durante este webinar, Hugo Santos Ferreira avançou em primeira mão que a APPII está a trabalhar na criação de uma «nova plataforma de certificação e amplificação da saúde no imobiliário».

Esta nova certificação vai distinguir «edifícios saudáveis», numa altura em que «a sustentabilidade ambiental, humana e a saúde estão cada vez mais presentes no setor».

Mais informação deverá ser avançada nas próximas semanas.

Assista ao webinar completo: