Os promotores imobiliários estão disponíveis para disponibilizar habitação acessível e «comprometidos com a viabilização deste desígnio nacional. Anseiam por poder agilizar mais projetos». A garantia foi dada por Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, durante a II Conferência da Promoção Imobiliária, que decorreu esta quarta-feira em Lisboa, organizada pela APPII, em conjunto com a VI.
Fazendo a abertura do evento, Hugo Santos Ferreira lembrou que «há muito trabalho a fazer» e que «sem um pacote do Estado é simplesmente impossível fazer habitação acessível porque os custos de promoção não o permitem. O regime de exceção criado em prol deste mercado teria sempre de conter medidas fiscais para mitigar estes custos».
Acrescentou que «os investidores anseiam por mais medidas de incentivo ao “build to rent”. Vivemos uma oportunidade única para dinamizar o arrendamento, e que não podemos desperdiçar», salientando que o atual enquadramento político, legal e fiscal nesta matéria «é desincentivador do investimento. Todas as políticas e medidas que têm vindo a ser implementadas nos últimos anos são danosas para o mercado e têm vindo a encolher ainda mais um setor que já era pequeno».
Para tentar minimizar este problema e criar mais habitação acessível, a APPII apresentou nesta conferência os “Contributos da APPII para soluções de Habitação para todos”, que foi oficialmente entregue à secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Neste documento, o grupo de trabalho coordenado pela APPII pede, por exemplo, que o Estado aposte na urbanização de terrenos públicos nas zonas de maior pressão urbanística, que se reduza a morosidade e a burocracia dos processos de licenciamento, reduções de impostos sobre o património e a redução do IVA na construção nova, «ou pelo menos a sua dedutibilidade». Pede também ajustes ao Programa de Arrendamento Acessível, como a alteração das taxas de esforço obrigatórias, por forma a incluir mais famílias, a liberdade de definição do prazo do arrendamento, ou a possibilidade de incluir contratos de rendas antigas.
Fernando Vasco Costa, Country Manager da Nexity em Portugal, que apresentou este documento, está seguro de que «há um enorme interesse dos investidores em investir na criação de habitação acessível e para arrendamento em Portugal», e chama à atenção de que «Portugal está a endividar-se para criar um parque publico de habitação, em cerca de 800 milhões de euros, para um parque que não chega, e de forma totalmente desnecessária. Teríamos capacidade de atrair muito mais capital privado para este setor, se estas medidas que propomos fossem agilizadas, um valor que poderia ir até aos 2.000 milhões de euros por ano».
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