Licenciamentos
Setor da Construção assina Memorando para simplificação dos licenciamentos
O Memorando visa simplificar e tornar mais ágeis os processos de licenciamento urbanos. A OE, o IMPIC, a AICCOPN e a APPII foram algumas das entidades que assinaram o Memorando.
13/12/2022
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As entidades organizadoras da Convenção da Construção promoveram, esta terça-feira, um Memorando de Entendimento para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas.

De acordo com o comunicado enviado pela Ordem dos Engenheiros, este Memorando visa simplificar e tornar mais ágeis os processos de licenciamento urbanos, permitindo, entre outros, agilizar a execução do PRR relativamente ao investimento em habitação.

O Memorando foi assinado por 10 entidades, públicas e privadas. Além das entidades organizadoras da Convenção da Construção, assinaram o memorando: o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP), Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Os signatários comprometem-se na «elaboração de uma proposta de harmonização e unificação de procedimentos e na normalização de um elenco de elementos para instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas», por intermédio de uma Comissão Técnica, mandatada para depois «apresentar ao Governo da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses» a proposta consensualizada, lê-se em comunicado enviado pela OE.

De recordar que a Convenção decorre esta segunda e terça-feira, no LNEC. No decorrer da Convenção, será apresentada uma síntese das Conclusões e Propostas, que as entidades promotoras do evento pretendem entregar ao Governo já em janeiro de 2023.

A Convenção da Construção é promovida pela Ordem dos Engenheiros, juntamente com a CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário), a Ordem dos Arquitetos, a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).