O funcionamento do programa de “vistos gold”, ou Autorização de Residência para Investimento, vai mudar a partir de janeiro do próximo ano, restringindo o investimento imobiliário a certas zonas do país. Mas alguns partidos políticos querem mesmo acabar de vez com o programa até lá.
Este foi o tema de debate do webinar “What’s Now, Golden Visa?”, organizado pela Century 21, pela APPII e pela Morais Leitão esta terça-feira, e que contou com a presença de vários atores do mercado imobiliário.
Neste evento, participou Rita Ferreira Lopes, da Morais Leitão, que fez um breve enquadramento das várias alterações legislativas às quais o regime dos “vistos gold” foi sujeito desde a sua criação em 2012. A mais impactante de todas promete ser a de 2019, publicada em fevereiro deste ano, e que terá efeitos a partir de janeiro de 2022, nomeadamente a regra que impede que seja considerada para efeitos de concessão de ARI a compra de imóveis habitacionais situados nas regiões litorais do país, incluindo Lisboa, Porto ou Algarve, que até agora concentravam a maior parte deste tipo de investimento.
No entanto, cerca de um mês depois da publicação da alteração legislativa, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes” anunciaram que vão apresentar ao parlamento projetos de lei que acabam de vez com o regime de concessão de “golden visa”, argumentando que contribui para o aumento da especulação imobiliária ou para os riscos de branqueamento de capitais, entre outros motivos.
A estabilidade legislativa e fiscal é pedida pelo mercado, especialmente num momento de alteração da lei e de crise, durante a qual o investimento estrangeiro (...)
