Investimento
Vistos Gold: Investidores desafiam Governo a criar novas ferramentas alternativas
A APPII considera que «que este não é o momento certo para o fim do programa de autorizações de residência para investimento, que causa um dano reputacional a Portugal».
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Na sequência da aprovação pelo Governo do diploma que acaba com o programa de Autorização de Residência para Investimento (vistos gold) nas regiões do Litoral, restringindo o instrumento ao interior do país, a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários refere em reação à notícia que «as propostas de alteração agora comunicadas não podem ser tomadas forma ideológica, sob pressão, sem ouvir ninguém, a sete dias da caducidade da Autorização Legislativa. Todos os stakeholders e interesses em presença devem ser ouvidos, para criar novas ferramentas que respondam às principais necessidades do país, como a habitação, as carências sociais, culturais, ou de eficiência energética, por exemplo», defende Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII.

A associação acredita «que o documento aprovado em Conselho de Ministros representa um calendário, que permita repensar o programa em 2021, como aliás foi sempre o entendimento que a APPII transmitiu ao Governo nas conversas que manteve com o executivo em meados deste ano», apontando para um período transitório de dois anos «pedido pela APPII nas conversações que manteve com o Governo» que considera «vital» para ajustar as atividades de pessoas e empresas.

A associação defende «a importância» do regime de “golden visa” para a economia portuguesa, nomeadamente enquanto «forma importante da captação de divisas internacionais ao longo dos últimos anos (…) viabilizando a reabilitação do centro das cidades de Lisboa e Porto. Não é, assim, este o momento certo para a introdução desta alteração, que vem dificultar a recuperação da crise social e económica que o nosso País vive por causa da Pandemia da Covid-19».

Por outro lado, a APPII alerta para o agravamento da «a perceção de instabilidade legislativa e fiscal que afeta em muito a credibilidade de Portugal junto dos investidores estrangeiros».

O responsável garante ainda que «a APPII quer fazer parte da solução e não do problema. Como tal está disponível para trabalhar com o Governo e demais parceiros, numa nova solução, que tire partido da aprendizagem realizada com o programa atual, e que permita lançar um programa moderno, que encontre uma solução de equilíbrio para todas as partes e que volte a cativar o investimento estrangeiro para o nosso país. Representamos pessoas, empresários responsáveis, que querem fazer parte das estratégias de política pública do nosso país, em prol dos portugueses».

E considera ainda «essencial trabalhar e desenvolver um esforço conjunto para uma ação de promoção do mercado imobiliário nos mercados internacionais, como forma de mitigar os efeitos da presente decisão, aliás em consonância com proposta já apresentada à Secretaria de Estado da Internacionalização».

A APPII recorda no seu comunicado que nos últimos anos o investimento imobiliário se intensificou particularmente, ascendendo a 30.000 milhões de euros em 2019, cerca de 15% do PIB.