Habitação acessível
XXVIII Executive Breakfast Session da APPII
Porto: “Só com os privados se resolve o problema da habitação”
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O atual problema de acesso à habitação, em particular da classe média, só pode ser resolvido com participação da iniciativa privada na criação de mais oferta.

É nisto que acredita Pedro Baganha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, para quem a questão «é matemática. Temos menos de 1% do total de solos do município disponíveis para promover habitação pública acessível», e por isso «só com os privados é que se resolve o problema da habitação».

O autarca falava na mais recente XXVIII Executive Breakfast Session, organizada esta semana pela APPII no hotel Tivoli, em Lisboa, e considera que só o aumento da oferta vai poder baixar os preços da habitação. «Precisamos de um aumento das capacidades construtivas e do solo disponível». E lembra que 13% da habitação do Porto é pública, o maior parque público de habitação (em proporção) do país. Mas «a estratégia não passa por mais construção social».

Pedro Baganha explica que o plano da autarquia segue uma política de incentivo e proteção da habitação própria a nível fiscal (por exemplo uma bonificação de 10% no IMI, já em vigor), uma política de reabilitação urbana a nível de regulamentação urbanística, e de promoção de habitação pública. A ideia essencial no que toca à promoção da iniciativa privada é «a redução de custos de contexto e de tempo de tramitação». E exemplifica que no futuro «será a Porto Vivo a fazer a ponte com os privados, e município terá uma plataforma de gestão deste parque habitacional».

Do lado público, neste momento, o Porto tem em mãos três operações públicas de construção de habitação acessível «com potencial de escala», nomeadamente em Lordelo do Ouro, no Monte Pedral e no Monte da Bela, além de outras operações «numa malha mais fina» na zona histórica da cidade, que somam um total de 1.500 fogos, ainda sem prazo de entrega.

Mas Pedro Baganha admite que «o tempo de tramitação está a aumentar», até porque «não podemos aumentar em 40% os recursos humanos, em linha com o aumento do número de processos. Mas podemos tentar automatizar o que é possível e tentar que não hajam surpresas em relação à decisão final», já que «uma relação de confiança é crítica para o investimento», num contexto em que «a máquina pública é pesada».

Novo PDM dá prioridade à recuperação demográfica

Esta conferência foi também oportunidade para Pedro Baganha apresentar aos sócios da APPII presentes a nova proposta de Plano Diretor Municipal do Porto, que deverá substituir o de 2006, atualmente em vigor. Numa altura em que «a dinâmica da reabilitação está instalada no terreno», ao contrário do que acontecia em 2006, «hoje a prioridade é outra: a recuperação demográfica da cidade como um todo».

Fazem parte das propostas do executivo camarário uma abordagem sistémica à estrutura ecológica, a expansão dos critérios morfológicos da cidade, seguir uma estratégia incremental de implementação do PDM, ou o reequilíbrio funcional do território. Destaque ainda para o reforço da atratividade da cidade, ou para a identificação de novas áreas de atividade – como é o caso do mercado abastecedor do Porto, que «é inevitável que se desloque para fora do município», diz Pedro Baganha, ou a (emergente) zona de Campanhã.

A mobilidade é também um dos pontos mais importantes desta proposta, e Pedro Baganha acredita que «o automóvel tem de começar a ser um elemento estranho na cidade, e isto pode ser feito a bem ou a mal». E no âmbito da densificação estratégica da cidade, a Câmara quer que se possa construir nas zonas que mais precisam, tendo sempre em vista a criação «de mais habitação».