Urbanismo
Lisboa cria figura do interlocutor único nos licenciamentos
Esta figura estava prevista na legislação há cerca de 14 anos e era um dos principais pedidos dos promotores e investidores imobiliários.
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A Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com a criação de um interlocutor único para cada processo de licenciamento urbanístico, o que já estava previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação desde 2007, embora o diploma date de 1999.

Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da autarquia, avançou ao expresso que «a partir de agora existe um gestor de procedimento para cada processo de licenciamento que entre nos serviços».

O autarca explicou que este responsável será um técnico superior, com formação em arquitetura ou engenharia, que acompanhará o processo consoante a fase em que se encontre – saneamento ou instrução, apreciação de arquitetura, fase de especialidades técnicas. «A partir do momento em que se muda de fase, é obrigatório a comunicação da passagem de pasta ao requerente», completa.

Para identificar o gestor e saber onde o processo se encontra basta ligar para a Câmara Municipal de Lisboa e dar o número do processo.

A autarquia criou também a possibilidade de auto-agendar via plataforma eletrónica uma reunião com o gestor de procedimento para discutir as necessidades do projeto.

O formato da reunião será preferencialmente online, mas também será possível de forma presencial. «O requerente terá que enviar previamente as questões e os esclarecimentos que pretende, para permitir que o técnico prepare a reunião. Sem o envio prévio não será possível a reunião», explica Ricardo Veludo.

Uma medida há muito pedida

A criação desta figura do interlocutor único é apontada há vários anos como essencial para melhorar e agilizar os processos de licenciamento, nomeadamente pela Ordem dos Arquitectos ou pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários.

Helena Botelho, Presidente da Seção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, comenta: «ficamos naturalmente satisfeitos com estas medidas e com a rapidez com que foram implementadas», referindo-se também a outras novidades de digitalização implementadas nos processos de licenciamento de Lisboa desde o ano passado.

Por seu turno, Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, considera que estas medidas «vão ao encontro do que o setor pedia há muito tempo e que resultam, em boa parte das reuniões mensais, semanais e até contactos diários com esta vereação».

Mas ambas as associações destacam ao jornal que há ainda muito trabalho para fazer para resolver o que descrevem como “caos” do licenciamento urbanístico.

Fonte: Vida Imobiliária